Seja pela onda de desemprego da pandemia ou pela chance de poder trabalhar de forma autônoma, a busca pelo registro de MEI (Microempreendedor Individual) está em alta.
Segundo o Portal do Empreendedor, o número total de registros de MEIs atingiu a marca de 10,016 milhões em abril. Ou seja, uma alta de 10,6% em comparação com o final do ano passado (9,43 milhões).
Criado em 2009, o MEI tem como objetivo facilitar a formalização de algumas atividades econômicas de pequeno porte ou de trabalhadores autônomos; como, por exemplo, vendedores, manicures, cabeleireiros e muitos outros prestadores de serviços.
Com o registro, é possível que uma pessoa abra uma empresa, obtenha um CNPJ e emita notas fiscais com facilidade. Evitando, assim, diversos processos burocráticos; como a necessidade de um contador e livro-caixa. Além disso, o MEI conta com pagamento simplificado (e mais barato) dos impostos.
Mas quem pode aderir ao programa? Negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.
Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1 se o ramo exercido for comércio ou indústria (ICMS), ou de R$ 5, em ISS, se for do ramo de serviços, totalizando R$ 54,90. Se o negócio envolver essas três atividades, o valor mensal é de R$ 55,90.
Você é MEI ou pretende se cadastrar em breve? Então, leia o artigo e descubra 6 vantagens e benefícios de ser um microempreendedor individual!
1. Legalização
Seu negócio estará dentro da lei, ou seja, você vai poder emitir notas fiscais, ter acesso a créditos especiais para pessoas jurídicas nos bancos e aumentar a credibilidade da sua empresa.
2. MEI com zero burocracia
Para você se tornar um MEI basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir o passo a passo indicado por lá. Tudo é feito de forma rápida e gratuita. Assim, o MEI sai registrado no ato, já com cadastro de CNPJ, sem ter que aditar documentos em nenhuma junta comercial.
3. Direito a benefícios previdenciários
Você estará protegido pela Previdência Social em alguns benefícios. Por exemplo, com o MEI você passa a ter direito a aposentadoria por idade ou invalidez, além do auxílio-doença ou salário-maternidade. Sua família ainda terá, desde o primeiro pagamento do MEI, os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão.
4. Isenção de impostos
Além disso, o MEI tem isenção nos tributos federais, e paga bem pouco nos impostos estaduais e municipais. Para se ter uma ideia, o MEI não paga IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS e INSS patronal.
5. Simplificação da escrituração contábil e fiscal
Você deve apenas comprovar que seu faturamento ao ano não ultrapassa a soma de R$ 81 mil. Assim, deve ser entregue ao fisco apenas uma declaração chamada Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-Simei). Aliás, o envio pode ser feito pelo Portal do Empreendedor, e o prazo computado para o dia 30 de abril de cada ano.
6. Possibilidade de contratação
Ah, mas é só individual? Não! O MEI permite a você contratar um empregado. Ou seja, será preciso apenas pagar um salário-mínimo ou pelo menos o piso da categoria.
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