Todo estabelecimento precisa cumprir regras e normas de segurança para operar legalmente. Essas leis garantem que locais que recebem o público, como shows, espetáculos e teatros, sigam procedimentos de segurança adequados.
Isso se aplica também às casas noturnas. Esses locais devem seguir normas de segurança relacionadas à capacidade de público e à identificação das saídas de emergência, além de obter o alvará de funcionamento e garantir a realização de vistorias.
Esses detalhes podem variar de acordo com o tipo de evento, o público estimado e a estrutura montada. Assim, apresentaremos todas as orientações necessárias para seguir com êxito as normas de segurança em casas noturnas.
Por isso, veja como funcionam essas regras e o que deve seguir:
Normas de segurança em casas noturnas
No caso das casas noturnas, as principais regras de segurança estão estabelecidas pela Lei 13.425/2017. Esta lei trata da segurança, prevenção e proteção contra incêndios em locais com aglomeração de pessoas.
A Lei 13.425/2017 é fruto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 33/2014, aprovado no Senado em 30 de setembro de 2016 e na Câmara dos Deputados em 2017, entrando em vigor nesse mesmo ano.
Alvará e vistorias em casas noturnas
A Lei 13.425/2017 regula os alvarás e vistorias, pontos cruciais para a realização de eventos em casas noturnas.
Os alvarás são documentos governamentais que autorizam o funcionamento de uma casa noturna e a realização de eventos. Desde 2017, a lei adicionou novas exigências relativas a esses documentos. Aliás, todo estabelecimento deve exibir o alvará na entrada e informar a capacidade máxima permitida. Além disso, se o estabelecimento tiver um site, deve disponibilizar online o alvará e documentos correlatos de forma destacada.
As vistorias verificam o cumprimento das normas de prevenção e combate a incêndio e outros acidentes, conforme a legislação municipal e/ou estadual. As inspeções são visitas aos estabelecimentos para checar se estão dentro das exigências legais.
Capacidade do espaço
Uma das exigências para manter uma casa noturna funcionando é respeitar o limite de pessoas no espaço. As vendas de ingressos antecipadas, inclusive pelas plataformas digitais, são um forte aliado nesse processo. Isso porque saber antecipadamente o número de pessoas que planejam comparecer ajuda a organizar a noite.
Respeitar a capacidade da casa noturna é essencial para a segurança. Aliás, muitos acidentes em casas noturnas ocorrem devido à superlotação. Portanto, é preciso conduzir os negócios com responsabilidade. Superlotar a casa para aumentar o faturamento é ilegal e desumano.
Com esses pontos essenciais sobre as normas de segurança para casas noturnas, sugerimos que você avalie seu cenário atual e atenda às exigências legais. Pois estar dentro das leis é mais do que uma questão legal; é uma responsabilidade com o cliente. Por isso, sempre consulte um profissional qualificado e de confiança quando o assunto for lei e segurança.
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