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Gestão e Finanças

Conheça os benefícios e as vantagens de ser um MEI

Número de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil ultrapassa a marca de 10 milhões em 2020. Saiba mais sobre essa modalidade empreendedora.


Seja por causa da onda de desemprego gerada pela pandemia do novo coronavírus ou pela chance de poder trabalhar de forma autônoma, a busca pelo registro de MEI (Microempreendedor Individual) está em alta. 

Segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal, o número total de registros de MEIs atingiu a marca de 10,016 milhões em abril, o que representa uma alta de 10,6% na comparação com o final do ano passado (9,43 milhões).

Criado em 2009, o MEI tem como objetivo facilitar a formalização de algumas atividades econômicas de pequeno porte ou de trabalhadores autônomos, como vendedores, manicures, cabeleireiros e muitos outros prestadores de serviços. 

Com o registro, é possível que uma pessoa abra uma empresa, obtenha um CNPJ e emita notas fiscais com facilidade, evitando diversos processos burocráticos, a necessidade de um contador e livro-caixa, além do pagamento simplificado (e mais barato) dos impostos.

Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.

Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1 se o ramo exercido for comércio ou indústria (ICMS), ou de R$ 5, em ISS, se for do ramo de serviços, totalizando R$ 54,90. Se o negócio envolver essas três atividades (comércio, indústria e serviços), o valor mensal é de R$ 55,90.

Se você é MEI ou pretende se cadastrar em breve, leia o artigo e descubra 6 vantagens e benefícios de ser um microempreendedor individual!

1 – Legalização

Seu negócio estará dentro da lei, ou seja, você vai poder emitir notas fiscais, ter acesso a créditos especiais para pessoas jurídicas nos bancos e aumentar a credibilidade da sua empresa.

2 – MEI com zero burocracia

Para você se tornar um MEI basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir o passo a passo indicado por lá. Tudo é feito de forma rápida e gratuita. O MEI sai registrado no ato, já com cadastro de CNPJ e sem ter que aditar documentos em nenhuma junta comercial.

3 – Direito a benefícios previdenciários

Você estará protegido pela Previdência Social em alguns benefícios. Por exemplo, com o MEI você passa a ter direito a aposentadoria por idade ou por invalidez, além de receber auxílio-doença ou salário-maternidade. Sua família ainda terá, desde o primeiro pagamento do MEI, os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão.

4 – Isenção de impostos

O MEI tem isenção nos tributos federais, além de pagar muito pouco pelos impostos estaduais e municipais. Para se ter uma ideia, o MEI não paga IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS e INSS patronal.

5 – Simplificação da escrituração contábil e fiscal

Você deve apenas comprovar que seu faturamento ao ano não ultrapassa a soma de R$ 81 mil. Para isso, deve ser entregue ao fisco apenas uma declaração chamada Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-Simei). O envio pode ser feito eletronicamente pelo Portal do Empreendedor, sendo seu prazo computado para o dia 30 de abril de cada ano.

6 – Possibilidade de contratação

O MEI permite a você contratar um empregado. No caso, será preciso apenas pagar um salário-mínimo ou pelo menos o piso da categoria.

Leia também: MEI: como fazer a declaração de imposto de renda

Renato Fontes


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